Lei de autoria do vereador William Machado permite que unidades da rede municipal utilizem outro idioma, além do português, como instrumento de ensino e aprendizagem
A Prefeitura de Carutapera sancionou a Lei Municipal nº 675/2026, que autoriza a instalação de escolas municipais de ensino bilíngue no município. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6), após aprovação pela Câmara de Vereadores.
A proposta é de autoria do vereador William Machado e estabelece a possibilidade de implantação de unidades escolares nas quais, além da língua portuguesa, outro idioma seja utilizado como instrumento de instrução e aprendizagem dos estudantes.
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| Prefeitura de Carutapera sanciona lei que autoriza implantação de escolas municipais bilíngues. Foto: CTP News |
Como será a implantação
De acordo com o texto da lei, a instalação de novas escolas bilíngues ou a transformação de unidades já existentes deverá considerar as necessidades educacionais de Carutapera, além de experiências consideradas exitosas nos setores público e privado.
A escolha do idioma que será utilizado em conjunto com o português ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal. A definição deverá levar em conta critérios pedagógicos, culturais, sociais e econômicos, além das potencialidades de desenvolvimento do município.
A lei também permite que a rede municipal tenha mais de uma escola bilíngue, inclusive com idiomas diferentes.
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Regulamentação ficará a cargo do Executivo
O artigo 4º determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a implementação das escolas bilíngues. Para isso, poderão ser realizados estudos técnicos e de viabilidade antes da efetiva implantação do modelo de ensino.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.
Com a assinatura do prefeito Amin Quemel e publicação no Diário Oficial, a lei já está em vigor.
