Mudança integra à plataforma estadual os serviços que antes eram oferecidos pelo portal e aplicativo do VIVA/PROCON Maranhão
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o registro de denúncias relacionadas às relações de consumo passaram a ser realizados pelo portal Maranhão Digital e pelo site do Governo do Maranhão. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira (19) e altera o acesso a serviços que anteriormente eram disponibilizados pelo portal e aplicativo do VIVA/PROCON Maranhão.
Os atendimentos foram integrados à plataforma digital do Governo do Estado, que reúne diversos serviços públicos em um único ambiente virtual. A proposta é permitir que os cidadãos realizem solicitações, acompanhem o andamento dos processos e recebam notificações diretamente pela plataforma.
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| CIPTEA e denúncias do Procon agora são realizadas pelo Maranhão Digital. Fotos: CTP News; Reprodução/Secom-MA |
Serviços passam a funcionar em plataforma única
Segundo o Governo do Maranhão, a transferência faz parte do processo de modernização e integração dos serviços públicos estaduais. Com a mudança, os usuários passam a acessar os serviços por meio do portal Maranhão Digital, utilizando a conta Gov.br para identificação e autenticação.
De acordo com a presidente do VIVA/PROCON Maranhão, Karen Barros, a unificação busca facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado e ampliar a eficiência dos atendimentos realizados de forma digital.
"A unificação dos serviços do Estado em um só portal representa um grande avanço para a população. Estamos oferecendo mais comodidade, transparência e eficiência, permitindo que o cidadão resolva diferentes demandas de forma simples e segura. É o Governo do Maranhão investindo em tecnologia para aproximar os serviços públicos das pessoas", afirmou a presidente do VIVA/PROCON Maranhão, Karen Barros.
Como solicitar a CIPTEA
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o cidadão deve acessar o portal do Governo do Maranhão, realizar login com a conta Gov.br e pesquisar pelo serviço "CIPTEA". Em seguida, é necessário selecionar a opção de solicitação, informar se o documento será emitido para si próprio ou para outra pessoa, preencher os dados exigidos e anexar a documentação necessária.
Após a conclusão do pedido, o prazo para análise permanece de até cinco dias úteis. Os usuários também podem acompanhar o andamento da solicitação na área "Meu Painel", onde ficam disponíveis informações sobre a situação do processo e eventuais solicitações de documentos complementares.
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Consumidores podem registrar reclamações online
O registro de reclamações contra empresas também passa a ser realizado pela nova plataforma. Para formalizar uma denúncia, o consumidor deve acessar o portal Maranhão Digital ou o aplicativo oficial, realizar login com a conta Gov.br e pesquisar pela opção "Registrar reclamação contra uma empresa".
O procedimento inclui o preenchimento dos dados pessoais, informações da empresa reclamada e o envio dos documentos que comprovem a reclamação. Após a conferência das informações, o registro pode ser concluído diretamente pela plataforma.
*Com informações de SECOM-MA
