Sessão desta terça-feira (16) também aprovou requerimento sobre paralisação das obras da praça do bairro Santa Luzia
Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Carutapera realizou mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, análise de vetos do prefeito Amin Quemel e votação de requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e regulamenta o acesso à informação no âmbito da administração pública municipal.
A transparência é fundamental para democracia. disse o vereador Dr. Cheleleu
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2026, que institui o Fundo Municipal de Turismo (Funtur), mecanismo destinado ao financiamento de ações e políticas voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.
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| Câmara de Carutapera derruba vetos do prefeito e aprova criação da Ouvidoria Municipal. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil; CTP News |
Vetos do Executivo foram analisados pelos vereadores
Durante a sessão, os vereadores apreciaram três vetos encaminhados pelo prefeito Amin Quemel a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Legislativo.
Nas justificativas apresentadas pelo Executivo, os vetos foram fundamentados em relação à constitucionalidade de dispositivos das propostas, sob o argumento de que determinados pontos tratariam de matérias que não seriam de competência do Poder Legislativo. Também foram apontadas itens relacionadas à criação ou previsão de cargose custos sem a indicação da respectiva fonte de recursos.
Durante os debates, vereadores como William Machado e Nara Aguiar defenderam que os projetos não implicariam necessariamente na criação de novos cargos, argumentando que as funções poderiam ser desempenhadas por profissionais já existentes na estrutura administrativa. Também foi citado que algumas propostas teriam caráter de regulamentação e ampliação da transparência dos serviços públicos.
Resultado das votações
O primeiro veto analisado foi referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da fixação de informações institucionais nas unidades de saúde e assistência social do município.
O veto foi rejeitado por 6 votos a 2. Votaram pela manutenção do veto os vereadores Franciney e Peixe Galo.
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| Câmara derruba três vetos do prefeito na mesma sessão. Constituição Federal. Foto: CTP News |
Na sequência, os parlamentares apreciaram o veto ao Projeto de Lei nº 003/2026, que institui a Sala Lilás em unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). O veto foi rejeitado por unanimidade, com placar de 8 votos a 0.
Por fim, foi votado o veto ao Projeto de Lei nº 006/2026, que institui a Política Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana. O veto foi rejeitado por 7 votos a 1. O único voto favorável à manutenção do veto foi do vereador Peixe Galo.
Com a rejeição dos vetos pelo plenário, os projetos seguem os trâmites previstos na legislação.
Requerimento sobre obra paralisada
Os vereadores também aprovaram um requerimento solicitando informações sobre a paralisação das obras de construção da praça do bairro Santa Luzia.
O pedido busca esclarecimentos sobre a situação da obra e os motivos que levaram à interrupção dos serviços.
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A sessão contou com a ausência dos vereadores Taboca e Professora Nadja.
