Recursos provenientes de prestações pecuniárias vão beneficiar iniciativas de cultura, educação, esporte e assistência social em Carutapera e Luís Domingues; resultado final será divulgado em 12 de junho
A Comarca de Carutapera definiu a destinação de R$ 104.972,70 para projetos sociais apresentados por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos de Carutapera e Luís Domingues. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última sexta-feira (29), no Fórum da Comarca, para seleção de propostas que concorreram aos recursos oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensões condicionais do processo.
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| Comarca de Carutapera destina mais de R$ 104 mil para projetos sociais; veja os contemplados. Foto: Reprodução/Comarca de Carutapera/TJMA |
Os recursos serão destinados a iniciativas nas áreas de cultura, educação, esporte, assistência social, saúde e segurança pública. A distribuição foi definida após análise técnica e orçamentária dos projetos inscritos no Edital EDT-VUCA nº 01/2026.
Entre os contemplados estão a Associação dos Guardas Civis Municipais de Carutapera, que recebeu a maior destinação de recursos, no valor de R$ 25.786,00, e o Instituto Reginaldo Tavares, contemplado com R$ 20.974,99 para execução do projeto “Transformando Vidas Através das Artes Marciais”.
Projetos contemplados e valores aprovados
Foram aprovados recursos para oito projetos sociais.
A Associação Cultural e Folclórica Reino das Artes recebeu R$ 5.400,00 para aquisição de materiais permanentes. O valor inicialmente previsto para um equipamento de efeitos visuais foi retirado do orçamento.
O projeto “Desvendando Código: Horizonte do Saber”, da Escola Municipal Doralice Dourado, foi contemplado com R$ 12.228,95. A comissão excluiu do orçamento a aquisição de um projetor de imagem.
O Instituto Reginaldo Tavares recebeu aprovação integral de R$ 20.974,99 para o projeto “Transformando Vidas Através das Artes Marciais”.
A Associação Cultural e Folclórica Xamego de São João teve aprovado integralmente o projeto “Xamego na Comunidade Natal Solidário”, no valor de R$ 10 mil. A execução foi condicionada à realização da ação durante a semana do Dia das Crianças, no mês de outubro.
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| Justiça seleciona projetos e libera R$ 104 mil para iniciativas sociais em Carutapera e Luís Domingues. Foto: Reprodução/Comarca de Carutapera/TJMA |
A Associação dos Produtores Rurais da Negra Velha recebeu R$ 13.500,00 para o projeto “Linhas que Transformam”. Parte dos itens previstos inicialmente foi retirada do orçamento aprovado.
A Associação Projeto Gideões foi contemplada com R$ 10.900,00 para aquisição de materiais esportivos, uniformes e equipamentos destinados às atividades desenvolvidas pela entidade. O repasse permanece condicionado à regularização da documentação exigida.
Já a Associação dos Produtores Rurais do Povoado São José do Piritiua recebeu aprovação integral de R$ 6.226,00 para execução do projeto “Arte em Sons e Artesanatos”, também condicionada à regularização documental.
A Associação dos Guardas Civis Municipais de Carutapera recebeu R$ 25.786,00 para o projeto “Guardiões da Vida”. Alguns itens previstos na proposta original foram excluídos do orçamento aprovado, entre eles equipamentos administrativos e um escudo balístico. A liberação dos recursos dependerá da regularização do CNPJ e demais documentos da entidade.
Projeto de bombeiros civis não foi contemplado
O projeto “Cidadãos Seguros”, apresentado pela Associação de Bombeiros Civis de Carutapera, não recebeu parecer favorável do Ministério Público.
Durante a análise, foi considerado que a atividade de bombeiro civil possui caráter profissional e remunerado, exigindo qualificação técnica específica para seu exercício. Também foi apontado que os objetivos relacionados à prevenção e combate a incêndios não apresentaram elementos suficientes para justificar a destinação dos recursos previstos no edital.
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Recursos e resultado final
Segundo a ata da reunião, as entidades contempladas serão intimadas para informar se concordam com as condições estabelecidas para recebimento dos recursos. Todos os projetos aprovados deverão prestar contas conforme as regras previstas no edital.
O prazo para apresentação de recursos será nos dias 1º e 2 de junho de 2026. As manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail vara1_car@tjma.jus.br com o assunto “RECURSOS - PROJETOS SOCIAIS”.
Após a análise dos recursos, o resultado final da seleção será divulgado no dia 12 de junho de 2026.
