Solicitação deve ser feita até 24 de abril pela Página do Participante; prazo também vale para justificar ausência no Enem 2025
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 24 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br.
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| Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa começa nesta segunda-feira (13). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O período também é destinado aos candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 e desejam participar gratuitamente do exame neste ano.
As regras e o cronograma estão previstos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º de abril. Já o período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode solicitar a isenção
De acordo com o Inep, têm direito à gratuidade os candidatos que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
- estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026
- participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio
- pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
- beneficiários do programa Pé-de-Meia
O Inep reforça que a isenção não é automática. Todos os interessados devem fazer a solicitação dentro do prazo estabelecido.
Cadastro no CadÚnico deve estar atualizado
Para os candidatos inscritos no CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados. Caso contrário, o pedido de isenção pode ser negado.
Divulgação dos resultados
O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio.
O resultado final dos recursos está previsto para o dia 22 de maio.
Isenção não garante inscrição
O edital destaca que a aprovação da isenção da taxa não significa que o candidato está automaticamente inscrito no Enem 2026.
Todos os participantes, isentos ou não, deverão realizar a inscrição no período que ainda será definido pelo MEC.
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O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.
Além disso, os resultados podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.
