Eleitores têm até 6 de maio para emitir, transferir ou atualizar o título; cadastro será fechado para as Eleições 2026
Deste a última quarta-feira (29), iniciou a última semana para o fechamento do cadastro eleitoral. Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores ainda podem tirar o primeiro título (alistamento), atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Após esse prazo, o cadastro será fechado no dia 7 de maio, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o encerramento 150 dias antes do pleito. As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro, em primeiro turno.
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| Cartório da 55ª Zona Eleitoral, em Carutapera. Foto: Arquivo/CTP News |
Plantões especiais ampliam atendimento
Para atender à demanda na reta final, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza plantões com horários ampliados:
- 3 de maio (domingo): das 8h às 12h
- de 4 a 6 de maio: das 8h às 19h
Durante o plantão, é possível emitir o primeiro título, cadastrar biometria, incluir nome social, atualizar dados e solicitar transferência de cidade ou mudança para local de votação acessível.
O atendimento no Cartório Eleitoral de Carutapera, é localizado na Travessa São Sebastião, nº 687, bairro Perpétuo Socorro.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail zona055@tre-ma.jus.br ou pelo telefone (98) 98463-9772.
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| Eleições 2026: última semana para regularizar título; Justiça Eleitoral terá plantão no fim de semana. Foto: Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
Consequências para quem não regularizar
Quem não regularizar a situação até o dia 6 de maio ficará impedido de votar nas eleições deste ano. Além disso, estar com o título cancelado ou irregular pode gerar outras restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos, entre outras situações previstas na legislação.
Quem deve se alistar e regras
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas a partir dos 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
A legislação também permite o alistamento a partir dos 15 anos. No entanto, o jovem só poderá votar se completar 16 anos até o dia 4 de outubro.
Estrangeiros e cidadãos em cumprimento de serviço militar obrigatório não podem se alistar.
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O dia 6 de maio também é o prazo final para que pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados possam se alistar ou regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram, garantindo o direito ao voto.
