Relatório detalha municípios por semestre e quadrimestre com despesas superiores a 48,6% da receita
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, na última quinta-feira (19), um alerta de acompanhamento da gestão fiscal apontando que dezenas de prefeituras ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela legislação.
O levantamento considera dados do 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2025, com base em informações enviadas ao sistema SICONFI. O limite de alerta é de 48,60% da Receita Corrente Líquida, conforme parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 |
| TCE-MA alerta Cândido Mendes, Luís Domingues e outras prefeituras por gastos com pessoal acima do limite Foto: TCE-MA |
Municípios do litoral estão entre os citados
Entre os municípios listados estão cidades do litoral maranhense, como Cândido Mendes, com 50,46%, e Luís Domingues, com 50,50% de despesas com pessoal.
Percentuais registrados nos municípios
O relatório mostra que diversos municípios ultrapassaram o limite, com percentuais próximos entre si. Entre os principais registros estão:
- Olho d’Água das Cunhãs: 51,29%
- Tasso Fragoso: 51,28%
- Maracaçumé: 51,28%
- Matões: 51,26%
- São João do Soter: 51,26%
- Paulo Ramos: 51,25%
- Coroatá: 51,25%
- Sítio Novo: 51,21%
- Senador La Rocque: 51,20%
- Ribamar Fiquene: 51,18%
Também aparecem municípios com índices mais próximos do limite, como Barreirinhas (48,65%), Pindaré-Mirim (48,68%) e Poção de Pedras (48,69%).
Entenda os anexos do relatório
O documento do TCE-MA está dividido em dois anexos, que organizam os municípios conforme o período de acompanhamento fiscal adotado:
O Anexo I reúne os municípios optantes pelo acompanhamento semestral, como Cândido Mendes, com base no 2º semestre de 2025.
 |
| Anexos I e II do alerta Nº01/2026. Fonte Tribunal de Contas do Estado do Maranhão |
Já o Anexo II apresenta os municípios que optaram pelo acompanhamento quadrimestral, como Luís Domingues, considerando o 3º quadrimestre do mesmo ano
Essa divisão ocorre porque os entes públicos podem escolher o regime de envio e análise dos dados fiscais, conforme regras estabelecidas pelos órgãos de controle.
LEIA TAMBÉM:
Orientação do TCE-MA
De acordo com o tribunal, os alertas são emitidos quando são identificadas situações que podem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios. O órgão orienta que as prefeituras adotem medidas para corrigir as distorções e evitar sanções administrativas e legais previstas na legislação.
