Obra será executada por empresa contratada após concorrência eletrônica e integra programa federal de moradia
A Prefeitura Municipal de Carutapera, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), firmou o Contrato nº 029/2026 para a construção de unidades habitacionais no município. A contratação tem como objetivo atender famílias beneficiadas por programa federal de habitação voltado à promoção da moradia digna.
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| Prefeitura de Carutapera firma contrato de R$ 3,1 milhões para construção de casas populares. Ilustração. Foto: via Casa Civil/Presidência da República |
A obra será executada pela empresa E de M dos Santos Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.548.690/0001-89. A contratação ocorreu por meio da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 088/2025.
Programa habitacional e finalidade do projeto
O contrato está inserido no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade financiada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O projeto segue o Termo de Compromisso nº 970294/2024, firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, dentro do programa Moradia Digna.
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Valor do contrato e prazo de vigência
O valor total da contratação é de R$ 3.119.586,12. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, ocorrida nesta terça-feira (3).
Segundo o diário oficial, os recursos para execução da obra serão custeados por dotações orçamentárias do exercício de 2026, incluindo recursos não vinculados de impostos e transferências oriundas de convênios da União. A despesa está classificada na função Habitação, com foco na construção de casas populares.
