Decreto estabelece suspensão de expediente nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro e reforça proibição de venda de álcool a menores; edital convoca candidatos aprovados no concurso 001/2023
A Prefeitura de Luís Domingues publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto nº 014/2026, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco. Na mesma edição do Diário Oficial, também foi divulgado o Edital de Convocação nº 002/2026, referente ao Concurso Público nº 001/2023.
As medidas foram assinadas pelo prefeito Izaque Cirino e passam a valer a partir da data desta sexta-feira.
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| Prefeitura de Luís Domingues decreta ponto facultativo no Carnaval 2026 e convoca aprovados em concurso público. Foto: Izaque Cirino/Redes Sociais |
Ponto facultativo no Carnaval 2026
De acordo com o decreto, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, correspondentes à segunda-feira, terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas.
O texto ressalta que a medida não se aplica aos serviços públicos essenciais, como saúde, limpeza pública, segurança e fiscalização, que deverão manter funcionamento regular. A organização desses serviços ficará sob responsabilidade dos secretários municipais de cada pasta.
O decreto considera que o Carnaval não é feriado nacional, sendo tradicionalmente adotado como ponto facultativo no âmbito da administração pública.
Medidas de proteção a crianças e adolescentes
O documento também estabelece que, durante o período carnavalesco, está proibida a venda, o fornecimento, a entrega ou a permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.
Segundo o decreto, o descumprimento da norma pode resultar em penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multa, interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais sanções penais.
A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais competentes, com possibilidade de apoio da Polícia Militar.
Convocação de aprovados no concurso público
Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura publicou o Edital de Convocação nº 002/2026, referente ao Concurso Público nº 001/2023.
Foram convocados candidatos aprovados para os cargos de Agente Administrativo e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), conforme relação divulgada no Anexo I do edital.
Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, na sede da prefeitura, localizada na Rua Magalhães de Almeida, s/n, Centro, a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h, no prazo de 15 dias, para assinatura do termo de interesse na vaga.
Após a manifestação de interesse, o candidato terá até 15 dias úteis para apresentar a documentação exigida. O não comparecimento dentro do prazo implicará renúncia tácita e perda do direito à nomeação.
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Nomeação e posse
Conforme o edital, os atos de nomeação serão publicados por meio de novo edital, obedecendo à legislação vigente.
Após a posse, o candidato deverá se apresentar em até três dias úteis na Prefeitura de Luís Domingues para receber orientações sobre o local de trabalho. Em seguida, terá um dia útil para se apresentar na unidade de lotação e iniciar as atividades.
O Diário Oficial informa ainda que o documento pode ser validado no site oficial do município, mediante código de autenticação específico.
