Lei sancionada pelo prefeito Amin Quemel cria a data de 1º de outubro para conscientizar e promover ações de respeito, valorização e proteção à pessoa idosa no município
A Prefeitura de Carutapera, instituiu oficialmente o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (22), por meio da Lei Municipal nº 588/2025, sancionada pelo prefeito Amin Quemel.
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| Grupo de idosos participando de atividade em eventos do dia das Mães em Carutapera. Foto: CTP News |
De acordo com o texto, a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito, proteção e valorização da pessoa idosa.
Objetivos da nova lei
Entre os principais propósitos da lei estão:
- Promover a reflexão sobre os direitos da pessoa idosa e os diferentes tipos de violência que podem ocorrer, como abuso físico, psicológico, financeiro e negligência;
- Divulgar denúncias e mecanismos de enfrentamento contra qualquer tipo de violência;
- Estimular ações educativas e preventivas, como palestras, campanhas e atividades culturais voltadas à promoção da dignidade da pessoa idosa;
- Reforçar o compromisso do poder público municipal com a proteção e valorização dos idosos.
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Parcerias e responsabilidades
As atividades alusivas à data poderão ser realizadas por meio de parcerias entre órgãos públicos e entidades civis, incluindo:
- Prefeitura e Câmara Municipal de Carutapera;
- Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Instituições de ensino, organizações sociais, igrejas, associações comunitárias e o Ministério Público.