TCE-MA emite parecer sobre contas de gestores; contas da Câmara de Carutapera são aprovadas com ressalvas

Tribunal de Contas julga prestações de contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou, nesta quarta-feira (6), durante sessão plenária, prestações de contas anuais apresentadas por gestores municipais de diferentes cidades maranhenses, referentes a exercícios entre os anos de 2019 e 2023.

Carutapera: contas da Câmara Municipal são aprovadas com ressalvas

A prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Carutapera, Pedro Odemar Oliveira Reis, referente ao exercício de 2021, foi aprovada com ressalvas. A decisão foi tomada pelo plenário do TCE-MA, que identificou falhas formais sem prejuízo à legalidade da aplicação dos recursos públicos.

Placa do plenário da Câmara Municipal de Carutapera. Foto: CTP News

A aprovação com ressalvas significa que, apesar de pequenos apontamentos técnicos, os recursos foram utilizados de forma regular, respeitando os princípios legais e constitucionais.

Gestores com parecer prévio pela aprovação

Receberam parecer prévio pela aprovação das contas:

• Renato de Paula Ribeiro – Nova Colinas (exercício de 2019)

Gestores com parecer prévio pela aprovação com ressalvas

Outros quatro prefeitos tiveram as contas aprovadas com ressalvas:

• Antonio Bruno Cardoso dos Santos – São João do Carú (2022)
• Edinalva Brandão Gonçalves – São Francisco do Brejão (2023)
• Joaquim Umbelino Ribeiro – Turiaçu (2020)
• Marcony da Silva dos Santos – Sucupira do Norte (2022)

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Contas julgadas irregulares

A prestação de contas de Bartolomeu Gomes Alves, ex-prefeito de Senador La Roque, referente ao exercício de 2023, recebeu parecer prévio pela desaprovação. A decisão foi motivada por falhas graves na gestão dos recursos públicos.

Câmaras Municipais: outras decisões

Além da Câmara de Carutapera, o TCE-MA também analisou contas de outros legislativos municipais. Confira:

• Julgadas regulares:

  • Marcos Aurélio Oliveira Tourinho – Coelho Neto (2020)

• Julgadas regulares com ressalvas:

  • Fernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar – Aldeias Altas (2021)
  • Irlanda Batista Silva Rodrigues – Barreirinhas (2021)