O vereador Luís Antônio Pantoja Alves, conhecido como Peixe Galo (PP), eleito em Carutapera, teve sua diplomação questionada por meio de um recurso judicial protocolado pelo Professor Valquires (PRD).
O processo, registrado sob o número 0600032-26.2025.6.10.0055, tramita na 55ª Zona Eleitoral e alega que Peixe Galo estaria inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa, o que resultaria na suspensão de seus direitos políticos.
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| Ex-vereador Professor Valquires (esq.). Vereador Peixe Galo (dir.) Foto: Câmara Municipal de Carutapera |
Peixe Galo assumiu o mandato após uma retotalização de votos determinada pela Justiça Eleitoral, ocupando a vaga que inicialmente pertencia a Professor Valquires (PRD). O recurso apresentado busca anular a diplomação do parlamentar.
Fundamento jurídico do recurso
O pedido foi baseado no artigo 262 do Código Eleitoral, que permite contestar a diplomação em casos de suposta inelegibilidade.
Na ação, Valquires sustenta que Peixe Galo teve os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa, o que, segundo o argumento, o impediria de ocupar o cargo.
A juíza Jessica Gomes Dias considerou que o recurso foi protocolado dentro do prazo legal, uma vez que a diplomação ocorreu em 30 de julho de 2025 e o pedido foi registrado em 31 de julho, atendendo ao previsto no artigo 264 do Código Eleitoral.
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Próximos passos do processo
A decisão judicial divulgada em diário na última quinta-feira (7) determinou que:
- Peixe Galo (PP) seja intimado para apresentar contrarrazões no prazo de três dias, conforme o artigo 267 do Código Eleitoral;
- Após a conclusão das diligências, o processo será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para análise e julgamento.
O caso ainda não tem data definida para encerramento e permanece em andamento na Justiça Eleitoral.
Possíveis impactos na Câmara de Carutapera
Caso o TRE-MA confirme a inelegibilidade, a diplomação de Peixe Galo poderá ser cassada, e a vaga será ocupada pelo próximo candidato mais votado.
O desfecho poderá alterar a composição atual da Câmara Municipal de Carutapera, dependendo da decisão final do tribunal.