Na última quinta-feira, 21 de agosto, foram empossados os novos membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), nas Comarcas de Cândido Mendes e Godofredo Viana. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Godofredo Viana e reuniu autoridades civis e militares, convidados e familiares dos conselheiros.
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| Posse dos integrantes do conselho. Foto: TJMA |
Foram empossados 10 integrantes, que atuarão na fiscalização e acompanhamento das condições de cumprimento de pena, promovendo maior transparência e participação social no sistema penal.
Papel e Importância do Conselho da Comunidade
Durante o evento, a juíza da Comarca de Cândido Mendes, Luana Cardoso Santana, destacou a relevância do Conselho da Comunidade para fortalecer a cidadania e a reintegração social.
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| Juíza da Comara Luana Cardoso Santana em fala durante o evento. Foto: TJMA |
Segundo a juíza:
“Trata-se de um instrumento essencial para a promoção da cidadania e da ressocialização, reafirmando o nosso compromisso com uma Justiça mais humana, inclusiva e eficiente", declarou a juíza Luana Cardoso Santana.
O Conselho atua como elo entre a sociedade e o sistema de Justiça, contribuindo para:
- Fortalecer a transparência e credibilidade na aplicação da lei;
- Aproximar a execução penal da realidade social;
- Tornar o sistema mais sensível às necessidades das pessoas privadas de liberdade, de seus familiares e da comunidade que as recebe após o cumprimento da pena.
Atuação dos Novos Conselheiros
Com a posse, os novos membros busca-se reforçar o papel do Conselho na fiscalização das condições de cumprimento de pena e na garantia dos direitos humanos.
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O CCEP também busca promover o diálogo entre população e Poder Judiciário, visando uma execução penal mais justa, eficiente e inclusiva, além de contribuir para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade.