Processo tem novo andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou prazo para manifestação no processo que contesta a diplomação do vereador Luís Antônio Pantoja Alves, conhecido como Peixe Galo, no município de Carutapera.
O recurso foi apresentado pelo agora suplente Professor Valquires, que questiona a posse do parlamentar após retotalização de votos feita pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, Peixe Galo assumiu o cargo agora com o status eleito, pelo Partido Progressista.
 |
| Vereador Peixe Galo na Câmara de Carutapera. Foto: Câmara Municipal de Vereadores |
Decisão do relator
O caso é relatado pelo Juiz Tarcísio Almeida Araújo, que, em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico, destacou a existência de questões preliminares levantadas pela defesa do vereador.
Com base no artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC), o magistrado determinou a intimação do recorrente para se manifestar no prazo de três dias sobre os pontos apresentados.
LEIA TAMBÉM:
- Prefeitura de Carutapera anuncia empresa vencedora para construção de 25 casas populares
- VIII Seminário de Formação de Professores é realizado em Carutapera e outras quatro cidades do Maranhão
Situação atual
Com o novo despacho, o suplente terá que apresentar sua manifestação. Enquanto isso, o vereador Peixe Galo segue exercendo o mandato em Carutapera.