A Vara Única de Carutapera anunciou, na última sexta-feira (27 de junho), o resultado da seleção de projetos sociais que irão receber valores arrecadados com a aplicação de penas alternativas em processos criminais. A seleção é regulamentada pelo Edital EDT-VUCA-1/2025, publicado em 6 de março de 2025.
O repasse total é de R$ 59.426,61, destinado a entidades sem fins lucrativos com atuação nos municípios de Carutapera e Luís Domingues.
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| Foto: TJMA/Reprodução |
Alvarás foram entregues no Fórum
A entrega dos alvarás judiciais foi feita pela juíza Jéssica Gomes Dias, titular da Vara Única, durante ato solene realizado no Fórum da Comarca de Carutapera, na mesma data da divulgação dos resultados.
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Entidades contempladas
Seis projetos foram contemplados com os recursos, conforme os critérios da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza ações de ressocialização, segurança pública e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Confira os beneficiados:
- Projeto Verdão (Reginaldo Tavares) – Artes marciais para crianças carentes: R$ 12.880,00
- Projeto Gideões – Futsal para crianças carentes: R$ 12.413,00
- Projeto do Povoado Sabonete – Instrumentos musicais e de capoeira para crianças e jovens: R$ 6.569,05
- Projeto Costurando Novos Caminhos (Povoado Caxias): R$ 17.400,00
- Projeto Semeando o Futuro (Associação dos Produtores Rurais Negra Velha): R$ 10.900,00
- Projeto Ponto de Partida (Associação de Trabalhadores com o Açaí): R$ 10.800,00
Prestação de contas é obrigatória
As entidades beneficiadas deverão apresentar a prestação de contas no prazo de até 60 dias após o repasse, mesmo que os projetos ainda não estejam concluídos. O relatório deve seguir as exigências do edital, com informações detalhadas sobre a execução de cada proposta.
A não apresentação no prazo resultará na suspensão automática da participação da entidade em futuros editais.
Finalidade dos recursos
Os valores repassados são provenientes da prestação pecuniária, uma forma de pena aplicada a autores de crimes de menor potencial ofensivo, que permite o pagamento em dinheiro em vez de pena privativa de liberdade. Os recursos são obrigatoriamente destinados a projetos de interesse social.