A Câmara Municipal de Carutapera, no Maranhão, oficializou a contratação de dois serviços tecnológicos voltados à modernização de suas sessões plenárias. As contratações, que somam R$ 123 mil, foram feitas por meio de dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do Município, na última terça-feira (8).
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| Foto: CTP News |
Sistema de Plenário Digital
O primeiro contrato foi firmado com base na Dispensa de Licitação nº 005/2025 e prevê o fornecimento, instalação e suporte de um sistema de Plenário Digital. O serviço será executado pela empresa M S Rebouças, inscrita no CNPJ nº 26.192.489/0001-34.
O valor total do contrato é de R$ 61.800,00, com vigência de 12 meses. Os recursos utilizados são provenientes do orçamento da Câmara Municipal, com fonte não vinculada de impostos.
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Painel de Votação Eletrônica
O segundo contrato, no valor de R$ 61.200,00, também foi celebrado com a empresa M S Rebouças, por meio da Dispensa de Licitação nº 006/2025. O objeto é a implantação de um Painel de Votação Eletrônica, incluindo o licenciamento de uso de sistemas, instalação dos equipamentos e capacitação dos servidores.
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| Ilustração. Foto: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba |
A iniciativa visa promover a automação das sessões plenárias, com controle eletrônico de presença e registro de votos.
As contratações segundo diário foram autorizadas com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços de pequeno valor. Os recursos estão inseridos no projeto de manutenção e funcionamento das atividades legislativas e classificados como serviços técnicos de terceiros (pessoa jurídica).
Investimento total
- Sistema de Plenário Digital: R$ 61.800,00
- Painel de Votação Eletrônica: R$ 61.200,00
- Valor total contratado: R$ 123.000,00