Novo prazo vai até 5 de maio de 2025; R$ 59.426,61 serão distribuídos entre projetos de impacto social em Carutapera e Luís Domingues
O Poder Judiciário da Comarca de Carutapera, prorrogou o prazo de inscrições para o Edital de Seleção de Projetos Sociais (EDT-VUCA – 1/2025). A nova data limite para entrega das propostas é 5 de maio de 2025, conforme comunicado oficial assinado pela juíza Jéssica Gomes Dias, titular da Vara Única da Comarca.
Objetivo do Edital
O edital visa selecionar projetos sociais de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. O financiamento será concedido a partir de recursos provenientes de prestações pecuniárias e transações penais, totalizando R$ 59.426,61.
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| Foto: CTP News |
Quem Pode Participar
Podem se candidatar ao financiamento:
- Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com sede nos municípios de Carutapera ou Luís Domingues.
- Organizações que desenvolvam atividades sociais nas áreas mencionadas.
- Instituições que comprovem regularidade jurídica e fiscal.
Critérios de Avaliação
A comissão de avaliação priorizará projetos que:
- Beneficiem o maior número de pessoas.
- Estejam voltados à ressocialização de apenados e vítimas de crimes.
- Apresentem viabilidade técnica e orçamentária.
- Tenham relevância social e foco na prevenção da criminalidade.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera, localizada no Fórum “Doutor Pedro Emanuel de Oliveira” (Rua Deputado Manoel Ribeiro, s/nº, Bairro Santa Luzia - Carutapera, CEP: 65.295-000), no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
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| lustração. Foto: Unseen Studios via Unsplash |
Além da entrega física, os documentos devem ser enviados digitalizados em formato PDF para o e-mail: vara1_car@tjma.jus.br.
Resultados
A análise dos projetos será realizada por uma equipe especializada, que emitirá um parecer sobre a viabilidade e conveniência das propostas em até 15 dias após a entrega dos documentos. Após manifestação do Ministério Público, a decisão final será publicada pelo Juízo da Comarca de Carutapera.
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A divulgação dos resultados ocorrerá no dia 22 de maio de 2025, por meio do Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), Diário Oficial e mural do Fórum da Comarca de Carutapera.
Informações Adicionais
Para esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato por meio dos seguintes canais:
- Telefones: (98) 2055-4062 / 2055-4063
- E-mail: vara1_car@tjma.jus.br
O edital completo está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ou clicando aqui.