Processo de Improbidade Administrativa Avança na 3ª Vara Federal Cível do Maranhão
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão agendou para o dia 16 de maio de 2025, às 14 horas, a Audiência de Instrução e Julgamento do processo 1005552-86.2018.4.01.3700, que trata de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. A audiência será presencial, conforme despacho do juiz federal Clodomir Sebastião Reis.
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| Foto: Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão foi intimado a fornecer os endereços das testemunhas no prazo de 15 dias para viabilizar as intimações. Servidores públicos convocados como testemunhas serão intimados por ofício ao chefe da repartição.
Contexto da Ação e Partes Envolvidas
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Amin Barbosa Quemel, João Alves Cordeiro Filho - ME, M. Silveira Sodré - ME e LC França Netto - EPP. A ação tem como base um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que identificou irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Carutapera em 2015.
Segundo a denúncia, houve montagem e direcionamento de licitações, com indícios de que os certames foram organizados para favorecer empresas específicas. O MPF pede a condenação dos réus conforme as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
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| Fonte: Tribunal Regional Federal 1ª Região |
Decisão e Andamento do Processo
A Justiça Federal rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo alegações de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva de alguns réus. A decisão considerou que há elementos suficientes para a continuidade da ação e que as alegações das partes deverão ser analisadas no decorrer do processo.
Em relação ao réu João Alves Cordeiro Filho (Cordeiro de Deus), consta nos registros que ele faleceu em fevereiro de 2024. A Justiça deve analisar os efeitos desse fato para a tramitação do processo.
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Próximos Passos
Com a realização da audiência de instrução e julgamento marcada para maio de 2025, a Justiça ouvirá testemunhas e analisará as provas apresentadas.