Ministério Público questiona decisão que negou afastamento de Júnior Garimpeiro em ação sobre licitação de R$ 18 milhões para recuperação de estradas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, recorreu nesta terça-feira (22) ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para pedir o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro.
O pedido foi apresentado por meio de um Agravo de Instrumento contra decisão da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, que havia negado o afastamento temporário do gestor. O Município de Centro Novo do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Maracaçumé.
O recurso foi distribuído à Seção de Direito Público do TJMA e tem como relator o desembargador Jorge Rachid.
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| Fachada do Ministério Público do Maranhão em São Luís. Foto: Reprodução/Ministério Público do Maranhão |
MPMA pede afastamento por até 90 dias
No recurso, o Ministério Público solicita que o Tribunal conceda tutela de urgência para afastar Júnior Garimpeiro do cargo pelo período que considerar adequado, inicialmente limitado a 90 dias. O órgão afirma que a medida não deve resultar em prejuízo à remuneração do prefeito.
Caso o pedido principal não seja acolhido, o MPMA solicita que sejam determinadas outras medidas cautelares consideradas menos gravosas, com o objetivo de preservar a instrução processual.
Segundo o Ministério Público, o afastamento não teria caráter de punição nem representaria antecipação de eventual condenação. A instituição sustenta que a medida teria natureza temporária e reversível e seria destinada a evitar possíveis interferências na produção de provas.
“Não se pretende, por meio deste agravo, decretar perda de função pública, cassar mandato, suspender direitos políticos ou antecipar qualquer das sanções próprias da Lei de Improbidade Administrativa”, afirma o Ministério Público no recurso.
Ação questiona licitação de R$ 18 milhões
A atuação do MPMA ocorre no âmbito de uma Ação Popular em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé. O processo foi inicialmente ajuizado por um cidadão e questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, realizado pelo Município de Centro Novo do Maranhão.
A licitação tinha como objetivo o registro de preços para contratação de serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais. O procedimento foi homologado pelo valor global de R$ 18.017.499,34.
Entre os pontos questionados na ação estão a relação entre o valor da contratação e a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, a falta de delimitação considerada suficiente dos trechos das estradas que seriam recuperados e aspectos relacionados à composição dos custos.
A ação também menciona previsão de despesas com profissional de engenharia, mobilização de maquinário e possíveis restrições à competitividade do processo licitatório.
Justiça já havia suspendido contratos
Em fevereiro de 2025, a Justiça concedeu uma tutela de urgência e determinou a suspensão de qualquer contrato decorrente do procedimento licitatório.
A decisão também proibiu o repasse de recursos à empresa Mix Gestão Construção e Locação e determinou que o Município apresentasse documentos que comprovassem a publicidade da licitação.
Posteriormente, diante da ausência de andamento da ação pelo autor, o Ministério Público pediu o prosseguimento do processo e apresentou o pedido de afastamento cautelar do prefeito.
O MPMA argumenta que a permanência do gestor no comando da Administração Municipal poderia representar risco à instrução processual. Entre os argumentos apresentados estão a possibilidade de interferência sobre documentos e servidores públicos e eventual repetição de atos administrativos que, segundo o órgão, podem ser lesivos.
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O que o MPMA pede ao TJMA
No Agravo de Instrumento, o Ministério Público pede que a decisão da primeira instância seja reformada e que o afastamento cautelar seja determinado.
O órgão afirma que não busca, neste momento, a perda do cargo, a cassação do mandato ou a suspensão dos direitos políticos do prefeito. O pedido apresentado ao TJMA é de natureza cautelar e está relacionado à tramitação da Ação Popular.
Agora, o recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, sob relatoria do desembargador Jorge Rachid. O pedido de afastamento ainda depende de decisão do TJMA.
Júnior Garimpeiro
Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, é natural de Carutapera, no Maranhão. Segundo informações declaradas à Justiça Eleitoral, o prefeito tem 43 anos, é casado, pai de duas filhas e possui ensino fundamental incompleto.
O gestor exerce o cargo de prefeito de Centro Novo do Maranhão, sendo eleito em 2020 pelo Partido Progressista (PP), e em .2024 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
