Atividade realizada com representantes do INSS abordou o envio de informações de nascimento, casamento, óbito e natimorto ao Sirc
O Cartório de Ofício Único de Carutapera recebeu, na última quinta-feira (17), representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma atividade de treinamento e orientação sobre os procedimentos relacionados à alimentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
O encontro teve como objetivo orientar a equipe da serventia sobre o envio de informações referentes a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto ao sistema, além de esclarecer dúvidas sobre a utilização da plataforma.
 |
| Cartório de Carutapera recebe orientação do INSS sobre envio de registros ao Sirc. Foto: Reprodução/TJMA |
Prazo para envio das informações
O encaminhamento dos dados dos registros civis ao Sirc é obrigatório e está previsto no artigo 68 da Lei nº 8.212/1991. A legislação estabelece o prazo de um dia útil para a disponibilização das informações ao sistema.
Os dados são utilizados em procedimentos relacionados à análise e à concessão de benefícios previdenciários e sociais. A ausência ou inconsistência das informações pode dificultar a verificação dos registros e aumentar o risco de pagamentos indevidos e de fraudes previdenciárias.
 |
| Juíza corregedora de registros públicos Giulia Brito, durante treinamento do Sirc no Cartório de Carutapera. Foto: Reprodução/TJMA |
Orientações à equipe do cartório
Durante a atividade, os representantes do INSS orientaram os funcionários da serventia sobre a leitura de relatórios e a operacionalização do Sirc. Também foram esclarecidas dúvidas relacionadas ao envio dos registros civis e aos procedimentos necessários para a regularização das informações.
Os trabalhos foram acompanhados pela magistrada Giulia Pires Brito, que exerce a atribuição de juíza corregedora permanente dos registros públicos da comarca, conforme portaria expedida para a realização da atividade.
LEIA TAMBÉM:
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a ação integra as medidas de acompanhamento e orientação destinadas ao aprimoramento da alimentação do Sirc e à regularização das informações encaminhadas pelas serventias com competência para o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
