Projeto estabelece medidas para defesa e bem-estar animal, controle populacional e penalidades para abandono e maus-tratos
A Câmara Municipal de Carutapera aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 046/2026, que institui a Política Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal. A proposta também estabelece um programa municipal de controle populacional ético de cães e gatos e prevê penalidades para casos de abandono e maus-tratos.
O projeto é de autoria do vereador William Machado e foi um dos textos aprovados durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira.
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| Câmara de Carutapera aprova política municipal de proteção animal para cães e gatos. Foto: CTP News |
Discussão destacou abandono e maus-tratos
Durante a discussão da proposta, o vereador William Machado mencionou legislações relacionadas à proteção ambiental e à defesa dos animais. Na justificativa, também citou a situação de animais na região da Praia de São Pedro, que, segundo o parlamentar, apresentariam sinais de magreza e doenças.
A proposta estabelece medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, além de mecanismos para o controle populacional de cães e gatos de forma considerada ética.
O vereador Peixe Galo destacou a necessidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses no município, além de citar problemas relacionados a saúde pública. O vereador Cheleleu também mencionou que já houve solicitação para a criação de uma estrutura desse tipo em Carutapera.
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O texto agora segue para o executivo, onde o prefeito Amin Quemel pode sancionar ou vetar a proposta.
