Leis sancionadas pelo presidente da República alteram a LDB e instituem semana anual voltada à promoção da ética, da cidadania e da participação democrática
A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no Brasil. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14) e tratam da inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica, além da criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
As medidas alteram a legislação educacional e estabelecem ações voltadas ao incentivo da participação democrática, da compreensão da organização da sociedade e da promoção de valores éticos em todo o país.
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| Educação política passa a ser obrigatória nas escolas e Brasil terá Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Foto: Arquivo/SEDUC-MA |
Educação política passa a integrar currículo da educação básica
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania nas escolas.
Com a mudança, o tema passa a fazer parte dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira durante a educação básica. A legislação também prevê que os estudantes tenham acesso a conteúdos que contribuam para a compreensão da organização da sociedade, do funcionamento da democracia, do exercício da cidadania e da participação política.
A alteração incorpora esses conteúdos de forma expressa ao currículo escolar, ampliando o conjunto de temas voltados à formação cidadã dos alunos.
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território nacional.
De acordo com a nova legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e morais, ao incentivo da cidadania e à conscientização sobre a importância da participação social.
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A norma também prevê a realização de ações que estimulem iniciativas de prevenção e combate à corrupção, além da promoção de debates, campanhas educativas e eventos relacionados ao tema.
Com a sanção das duas leis, a legislação brasileira passa a prever tanto a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica quanto a realização anual de uma semana dedicada à promoção da ética e da cidadania em todo o país.
