O Poder Judiciário de Carutapera, realizou a destinação de diversos bens vinculados a processos antigos, já julgados e arquivados, que estavam armazenados em depósito judicial. O material foi separado para doação, descarte ou guarda pela Delegacia de Polícia local, conforme as condições de uso.
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| Itens que eram arrolados aos processos judiciais. Foto: TJMA |
Separação e destinação dos itens
Parte dos objetos havia sido alvo de busca e apreensão em processos cíveis e criminais. Aqueles sem utilidade ou com danos irreversíveis foram descartados. Já os que apresentavam condições de uso foram entregues a instituições que realizam trabalhos sociais na comunidade, com a obrigação de utilizá-los nos serviços oferecidos ao público atendido.
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| Motocicleta que estava no fórum de Carutapera. Foto: TJMA |
Outra parcela foi encaminhada à Delegacia de Polícia, para incineração, no caso de drogas ou para armazenamento pela segurança pública, como armas de fogo, munições e veículos em bom estado. No dia 4 de agosto, o delegado Samuel Lira recebeu três motocicletas e, no dia 5 de agosto, um veículo esportivo.
Doações para instituições sociais
No dia 5 de agosto, o Instituto Reginaldo Tavares Ação Social e Desenvolvimento recebeu um ventilador de coluna, um bebedouro, duas mesas e dois aparelhos de ar-condicionado.
A Associação Projeto Gideões foi contemplada com uma mesa, um bebedouro, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão LED.
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| Itens armazenados do depósito do fórum de Carutapera. Foto: TJMA |
Itens descartados
Objetos como roupas velhas, suplementos vencidos, facas enferrujadas, relógios quebrados, capacetes destruídos, roupas íntimas usadas, redes rasgadas, material ensanguentado e material de campanha política foram eliminados por estarem sem condições de uso.
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Celulares, notebooks, equipamentos de som e outros aparelhos eletrônicos foram separados para descarte ambientalmente correto, seguindo a legislação vigente. Já itens com possibilidade de reparo foram enviados para entidades sociais, ficando os consertos sob responsabilidade dos interessados.
Limpeza e organização do depósito
De acordo com a juíza Jéssica Gomes Dias, titular da Vara Única de Carutapera, o processo de limpeza e organização do depósito judicial começou há cerca de três meses, após anos de acúmulo desde a fundação do Fórum local.
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| Aparelho de televisão. Foto: TJMA |
O trabalho incluiu separação, análise das condições de conservação, listagem e vinculação dos objetos aos respectivos processos. Em seguida, foram elaborados termos de doação, emitidas certidões e preenchido o Pedido de Baixa Patrimonial, conforme a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta a destinação de bens públicos.