A Câmara Municipal de Carutapera, oficializou a contratação da empresa Cotral Construções e Transportes do Maranhão LTDA para realizar serviços de reforma no prédio do Poder Legislativo municipal. O procedimento foi efetivado por meio de dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
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Foto: CTP News |
Contrato tem vigência de 12 meses e valor total de R$ 61,8 mil
O contrato firmado tem valor global de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) e vigência de 12 meses, conforme publicação no Diário Oficial de Carutapera da última quarta-feira, 2 de julho de 2025.
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Os recursos são provenientes de fontes não vinculadas de impostos, previstos no orçamento da Câmara Municipal, destinados à manutenção e funcionamento dos serviços administrativos, diz o documento.
Ratificação e homologação
A ratificação e homologação da contratação foram assinadas pelo presidente da Câmara, Petrônio Mesquita, que autorizou a despesa e determinou o empenho dos valores. O contrato foi registrado no Processo Administrativo nº 008/2025, sob a Dispensa de Licitação nº 004/2025.