Neste sábado (3), um vídeo começou a circular nas redes sociais com um alerta envolvendo a possível contaminação de farinha com veneno. Segundo o relato, um morador do povoado Livramento teria informado que um produtor, após sofrer furtos de sua produção, adicionou chumbinho em uma quantidade de farinha, que posteriormente foi roubada.
 |
| Ilustração. Foto: Arquivo |
O caso
De acordo com o vídeo divulgado nas redes sociais, o produtor rural, revoltado com seguidos furtos e roubos em sua produção de farinha, teria adicionado “chumbinho” (veneno altamente tóxico) a uma quantidade de farinha como forma de retaliação. O produto contaminado teria sido posteriormente furtada.
Apesar do alerta, não há informações precisas sobre a quantidade e onde o produto está no momento nem se o produto contaminado chegou a ser comercializado ou consumido. O relato no entanto tem gerado grande preocupação entre moradores, também do município vizinho de Luís Domingues, pela proximidade com o povoado.
O que é chumbinho?
“Chumbinho” é o nome popular de um veneno clandestino de uso proibido no Brasil, geralmente comercializado ilegalmente como raticida. Ele contém substâncias extremamente tóxicas, como aldicarbe ou carbamato, que afetam o sistema nervoso central e podem levar à morte mesmo em pequenas quantidades.
Efeitos do chumbinho no corpo humano
A ingestão acidental ou intencional de chumbinho pode causar sintomas como:
- Náuseas e vômitos
- Dores abdominais intensas
- Dificuldade respiratória
- Sudorese excessiva
- Convulsões
- Parada cardiorrespiratória
A ingestão é potencialmente fatal e exige atendimento médico imediato.
Crimes envolvidos e possíveis penas
O caso, caso seja confirmado, pode configurar diversos crimes previstos na legislação brasileira:
1. Crime de envenenamento de substância alimentícia
- Previsto no Art. 270 do Código Penal: “Corromper ou adulterar, por meio de veneno ou substância nociva, água potável, alimento ou substância medicinal destinada a consumo.”
- Pena: reclusão de 10 a 15 anos.
2. Crime de tentativa de homicídio (em caso de consumo e dano a terceiros)
- Previsto no Art. 121 combinado com o Art. 14, II, do Código Penal.
- Pena: reclusão de 6 a 20 anos, podendo aumentar dependendo das circunstâncias.
3. Crime ambiental e contra a saúde pública
- A comercialização e uso de substâncias como o chumbinho é proibida pela ANVISA, com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e na Lei nº 6.360/1976, que regula o controle sanitário de produtos.
Vigilância Sanitária
Caso o alimento contaminado chegue ao comércio, a Vigilância Sanitária pode e deve ser acionada para investigar e impedir o consumo de produtos adulterados.
A atuação do órgão se baseia na Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), e prevê como competência da vigilância sanitária:
“O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo.”
Além disso, a vigilância pode interditar lotes, emitir alertas à população e auxiliar a polícia nas investigações.
Ainda segundo informações a Polícia Militar já estaria sendo contactada para apurar o caso. A veracidade do vídeo e do relato, bem como a identificação do produtor e do local do furto, deverão ser objeto de investigação.
Alerta à população
Diante da gravidade do conteúdo, a recomendação que a população que evite adquirir farinha de origem desconhecida ou sem procedência comprovada, especialmente na região citada. Em caso de suspeita, é fundamental acionar os órgãos competentes, como a Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária.
Até o momento não há informações dos oficiais sobre o caso divulgado publicamente.