Foi firmado um convênio entre a Prefeitura de Carutapera e a empresa Maranhão Bank, visando oferecer crédito consignado e cartão de crédito exclusivo aos servidores municipais, com o objetivo de estimular a economia local.
Características do Cartão
- Sem taxa de adesão ou anuidade;
- Utilização restrita ao comércio de Carutapera;
- Operado via margem consignável do servidor;
- Processamento digital com segurança e transparência.
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Duração do Convênio
A vigência do acordo será de 60 meses, podendo ser prorrogada.
Obrigações do Município
O município compromete-se a:
- Controlar e autorizar os descontos em folha;
- Efetuar repasses ao Maranhão Bank;
- Informar eventos como exonerações e suspensões de pagamento;
- Assegurar o correto funcionamento do sistema de averbação eletrônica.
Obrigações do Maranhão Bank
O banco se responsabiliza por:
- Disponibilizar os produtos financeiros;
- Garantir atendimento ao servidor;
- Cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Não realizar cobranças sem autorização.
As informações sobre o convênio foram publicadas na edição do diário oficial do município, na última quarta-feira (30).
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