O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na última segunda-feira (14), a solenidade de assinatura de adesão ao Programa “Registro para Todos”, contemplando mais de 30 prefeituras maranhenses, entre elas o município de Godofredo Viana. A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, com foco na regularização fundiária de interesse social no Estado.
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| Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA |
Compromisso com a moradia digna
Durante o evento, o prefeito de Godofredo Viana, Márcio Heberte Viana Abreu, representou os gestores municipais e destacou a relevância da ação do Judiciário. Ele agradeceu a iniciativa do TJMA, ressaltando o impacto positivo na garantia do direito à moradia digna da população maranhense.
Programa “Registro para Todos” busca inclusão e paz social
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| Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA |
O programa tem como objetivo a regularização fundiária urbana e rural, promovendo governança fundiária, pacificação de conflitos de terra e o desenvolvimento humano. Segundo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a solenidade foi simbólica por representar a reta final da adesão dos 217 municípios maranhenses ao programa.
“Hoje é uma tarde histórica porque vamos fechar os 217 municípios nessa assinatura do Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária. [...] Vamos dar dignidade a essa população mais carente”, afirmou o presidente do TJMA.
Judiciário e Governo unidos pela população
O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, parabenizou os prefeitos pela adesão ao programa e reafirmou o apoio do Judiciário. Já o vice-governador Felipe Camarão, que representou o governador Carlos Brandão, destacou a importância da parceria institucional entre as prefeituras e os poderes Executivo e Judiciário.
“Quem vai ganhar com isso é a população do Maranhão”, declarou Camarão.
Presenças e municípios participantes
A solenidade, que reforça o compromisso com a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), também contou com a presença dos desembargadores Gervásio dos Santos e Luiz de França Belchior Silva, além da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio.
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| Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA |
Além de Godofredo Viana, aderiram ao programa os municípios de Bequimão, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista, Buriti, Cururupu, Matões, Pedro do Rosário, Capinzal do Norte, Cedral, Coroatá, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Bom Jesus das Selvas, Monção, Olinda Nova, Penalva, Cantanhede, São Roberto, Presidente Sarney e Tutóia.